NOVO ENDEREÇO E NOVIDADES JHD
Caros clientes, parceiros e amigos,Com muita alegria informamos que estamos em obras para um novo JHD, cheio de novidades.Neste período estaremos atendendo mediante marcação com a equipe!Para agendamentos, consultas, pagamentos e dúvidas , ligar:Iago – 32 999751080Leonardo – 32 998281080Victória – 32 999551080 Nosso novo endereço, inicialmente, para correspondência:Trade Office, Avenida Itamar Franco, 3840, Cj. 1304, […]
PROJETO DE LEI N° 1179, DE 2020 – CRIA O REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL DE DIREITO PRIVADO
O referido projeto de autoria do Senador Antônio Anastasia dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19). Em outras palavras o normativo visa alterar regras privadas no momento das repercussões da pandemia. Segundo o senador o projeto tem por escopo amenizar […]
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
A partir de agosto deste ano entrará em vigor a Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados LGPD – que regulamenta o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de […]
AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NAS REGRAS ELEITORAIS PARA 2020
Com a vigência das leis Lei nº 13.877/2019 e a Lei nº 13.878/2019 que preceituam sobre regras eleitorais e os partidos políticos, teremos diversas alterações para o pleito 2020. Abaixo, listamos algumas. Limitação de gastos: o valor não poderá ultrapassar os estipulados para o ano de 2016, atualizado pelo INPC. Autofinanciamento: os candidatos poderão financiar […]
A importância da estruturação e acompanhamento jurídico das associações
A constituição de uma Associação, sejam social, empresarial, de moradores, esportivas, entre outras, necessariamente deve contar com o apoio ae assessoria de um advogado. Tal medida, além de ser necessária, garante a segurança jurídica dos atos constitutivos (ata de constituição e estatuto social) e da consonância com as normas e leis específicas. Por outro lado, […]
CRIPTOMOEDAS – CONCEITO, REGULAMENTAÇÃO LEGAL E CUIDADOS JURÍDICOS AO INVESTIR
Atualmente, muito se tem falado sobre criptomoedas, “bitcoins”, trade e afins, como forma de investimento, obtenção de ganhos, transações comerciais, entre outros. Desta forma, nasce a necessidade do Direito amparar este tipo de negociação e operação, como forma de prevenir e diminuir riscos. Bom, inicialmente importante se faz conceituar o que são as chamadas criptomoedas […]
Comissão de Mediação e Conciliação em Direito Público do IPEDIS realiza reunião
“Hoje, dia 11/06/2019, tivemos a Primeira Reunião Presencial da Comissão de Mediação e Conciliação em Direito Público do IPEDIS- Instituto de Pesquisa, Estudos e Defesa De Direitos Sociais. Reunião muito proveitosa e com apresentação de um Projeto muito importante na seara de garantia de Direitos Humanos. Em breve, a comissão, sob a Presidência da Dra. […]
EQUIPE JHD É NOMEADA PARA PRESIDIR COMISSÃO DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO E INTERESSES SOCIAIS DO IPEDIS – Instituto de Pesquisa Estudos e Defesa de Direitos Sociais
Agradecemos o convite e a confiança que nos foi conferida pelo @ipedisbr através da ilustre Presidente Dra. Fernanda Carvalho Campos Macedo e do Coordenador Geral Científico Alan da Costa Macedo. A nossa missão é conciliar o Direito Público e os Interesses Sociais juridicamente relevantes, com o fim de dirimir conflitos, através da formação de uma […]
CRISE DO ESTADO E REPASSES AOS MUNICÍPIOS: TCE/MG TRAZ ENTENDIMENTO QUE PODE BENEFICIAR MUNICÍPIOS
Em resposta a consulta eletrônica formulada por Prefeitura do Estado de Minas Gerais ao Tribunal de Contas (TCE/MG) chegou-se ao entendimento de que existe a possibilidade do o Município, justificadamente, transferir verbas do FUNDEB recebidas em atraso pelo estado de Minas Gerais para a conta de recursos próprios, existindo algumas restrições. Neste sentido, na resposta […]