DECISÃO AFASTA A INCIDÊNCIA DE ITBI EM INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEL EM CAPITAL SOCIAL
Recentemente, uma decisão liminar afastou a incidência do ITBI na integralização de imóvel em capital social de empresa, sob o argumento de que não existe exceção à imunidade tributária para a incorporação social de bens. De forma análogo, também decidiu o STF anteriormente. A referida decisão foi proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual […]
ORGANIZAÇÃO DE NEGÓCIOS E PATRIMÔNIO
Em regra, empresas e patrimônios rentáveis destinam grande parte do seu faturamento em tributos, logo, tal área merece melhor atenção e organização. Esta organização planejada gera mais lucros e resultados de forma legal para empresas e patrimônio familiares. Há a possibilidade de criação de Holdings, gerando, por exemplo, economia com pagamento de impostos de doação […]