MEDIAÇÃO E A REESTRUTURAÇÃO EMPRESARIAL
Diversas relações jurídicas passaram por modificações bruscas nos últimos meses. Situações imprevisíveis aconteceram e muitos desequilíbrios econômicos acometeram as empresas. Neste sentido, surgiram mais legislações prevendo a mediação como forma de solução de demandas e problemas. A Mediação traz um viés célere, consensual e econômico na resolução de contendas que, busca preservar as relações existentes, […]
PROJETO DE LEI N° 1179, DE 2020 – CRIA O REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL DE DIREITO PRIVADO
O referido projeto de autoria do Senador Antônio Anastasia dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19). Em outras palavras o normativo visa alterar regras privadas no momento das repercussões da pandemia. Segundo o senador o projeto tem por escopo amenizar […]