DECISÃO AFASTA A INCIDÊNCIA DE ITBI EM INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEL EM CAPITAL SOCIAL
Recentemente, uma decisão liminar afastou a incidência do ITBI na integralização de imóvel em capital social de empresa, sob o argumento de que não existe exceção à imunidade tributária para a incorporação social de bens. De forma análogo, também decidiu o STF anteriormente. A referida decisão foi proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual […]
PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO EMPRESARIAL – As holdings familiares e o planejamento societário
“A arquitetura societária pode ser manejada para preparar a corporação para a inevitável sucessão na condução de seus negócios.” (MAMEDE, Gladston. Blindagem Patrimonial e Planejamento Jurídico. Atlas, 2013) Com a finalidade de evitar o enfraquecimento da atividade empresarial familiar, seja por conflitos surgidos entre herdeiros, seja pela falta de normas de ordem organizacional que as […]