INCIDÊNCIA DE ITBI NAS TRANSMISSÕES DE IMÓVEIS EM EMPRESAS – Imunidades, decisões, não incidência e constitucionalidade
Muito se discute sobre a incidência do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis nas operações societárias. Existem diversas jurisprudências que tratam o tema, mas atualmente algumas se mostraram relevantes e aptas a mudar a incidência do imposto municipal nas transações em âmbito empresarial. Recentemente emergiram duas grandes decisões paradigmas que tratam a não incidência do […]
INCIDÊNCIA DO ITBI EM HOLDINGS FAMILIARES
Muito se fala sobre um tributo chamado ITBI que, em regra, é um imposto municipal cobrado pela transmissão onerosa de imóveis, como no caso da compra e venda. Conforme Constituição, a transmissão de imóveis para incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica com a realização de capital social não está sujeita ao ITBI, exceto no caso […]
A NOVA ADVOCACIA EMPRESARIAL
Com o desenvolvimento social e avanço de tecnologias, a advocacia empresarial precisou se adaptar para se integrar de maneira multidisciplinar às demandas ativas e passivas das empresas. Hoje o olhar moderno da advocacia visa ser congruente com a atividade empresarial, ou seja, deve ser voltada para a otimização de lucros e resultados. O foco não […]
TAXA DE INCÊNDIO – STF DECLARA INCONSTITUCIONAL A COBRANÇA DE TAXA DE INCÊNDIO PELO ESTADO DE MINAS GERAIS. COMO RECUPERAR VALORES?
Em 17 de agosto de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) findou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4411. Na ocasião, a Corte declarou inconstitucional a cobrança da taxa de incêndio em Minas Gerais. Ou seja, empresas e indústrias obtiveram êxito no STF ao verem declarada inconstitucional a cobrança da taxa de […]
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO – Entenda o que é e qual o benefício
Inicialmente, importante se faz mencionar o que é e para que serve o Planejamento Tributário. Bom, o planejamento tributário trata-se de um planejamento empresarial por completo, que irá analisar e otimizar várias áreas da empresa, impactando não somente em tributação, mas na geração de lucros e diminuição de riscos. A otimização passará pelos seguintes pontos: […]