O Pronampe, criado em 2020, teve por objetivo alavancar pequenas empresas por meio de empréstimos com baixa taxas de juros, em decorrência dos efeitos da pandemia na economia empresarial.
Na oportunidade, foram beneficiadas microempresas, com faturamento de até R$ 360 mil por ano e pequenas empresas, com faturamento anual inferior a R$ 4,8 milhões.
Contudo, recentemente o Senado aprovou o Projeto de Lei 5575/2020, sobre Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para que este seja permanente.
Ou seja, as empresas poderão continuar a se valer das benesses da lei.
Conforme o projeto, os juros devidos não ultrapassarão a Selic somado a 6%. Já em relação ao valor do crédito, este poderá corresponder a até 30% a receita bruta anual da empresa, podendo ser escolhido o faturamento de 2019 ou 2020 como base.
Por fim, houve a ampliação do prazo de carência de 180 para 356 dias.
O PL segue para a sanção do presidente. Acompanhe nossas notícias
