No último dia 5, o Senado aprovou o Programa Especial de Regularização Tributária (PL 4728/2020) para fomentar a regularização de débitos tributários tanto de pessoas física, quanto de pessoas jurídicas.
Também conhecido como o “Refis da Covid” o programa trará descontos e parcelamentos para quem deseja regularizar débitos administrados pela Receita Federal do Brasil.
Para empresas, quanto maior a queda no faturamento, mais benéficas são as condições para quem aderir ao programa.
Já para as pessoas físicas, serão ofertadas as condições mais favoráveis, aos que comprovarem uma redução de rendimentos tributáveis.
Para o relator do projeto, frente ao significativo abalo econômico imposto pela pandemia é “É preciso focar, neste momento, na redução do impacto do Estado sobre as empresas, de modo a permitir que se recuperem e sobrevivam”
Segundo o projeto, os interessados terão até 30 de setembro de 2021 para adesão. O projeto segue para a Câmara.
