De acordo com a pesquisa “Covid-19 e os impactos econômicos nos pequenos negócios de Minas Gerais” realizada pela Unidade de Inteligência Empresarial do Sebrae Minas, aproximadamente 89% da pequenas empresa estão e estarão afetados negativamente pela pandemia atual.
Segundo ainda a pesquisa, as principais consequências serão: redução de faturamento e lucros; aumento do endividamento; aumento de despesas e custos.
Diante deste cenário, o pequeno negócio deverá se atentar ao planejamento jurídico do negócio de forma integral (passando por todas as áreas da empresa) visando maior organização, otimização, negociação e aproveitamento de medidas jurídicas editadas para garantir algum benefício ou amparo.
Dentre um dos pontos de atenção jurídico-empresarial, temos a área tributária. Neste sentido foram editados diversos normativos com este intuito, os quais serão citados abaixo:
- Prorrogação do pagamento dos tributos do Simples Nacional
- Adiamento e parcelamento do FGTS dos trabalhadores
- Adiamento do PIS, Pasep, Cofins e da contribuição previdenciária
- Redução da contribuição obrigatória ao Sistema S
- Redução do IOF sobre operações de crédito
- Prorrogação do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda
- Redução de IPI de produtos médico-hospitalares
- Redução de imposto de importação de produtos médico-hospitalares
- Prorrogação da validade de certidões de débitos e créditos tributários
Invista e planeje a sua empresa, buscando amparo especializado para que as devidas medidas sejam utilizadas e planejadas dentro de uma análise integral de todas as áreas jurídicas da empresa.
Para maiores informações, sobre prazos e formas, agende a sua consulta.
