A Governança Corporativa (GC) e o Compliance integram um sistema de normas que levam a empresa ao desempenho que a sociedade espera. Entende-se que toda empresa pode e deve adotar práticas e políticas de governança corporativa adaptadas a seu tamanho e condições materiais.
É o sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre proprietários, eventual Conselho de Administração, Diretoria e órgãos de controle.
As boas práticas de Governança Corporativa transformam princípios em recomendações , alinhando interesses com a finalidade de preservar e otimizar o valor da empresa, facilitando seu acesso a recursos e contribuindo para sua longevidade.
Segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa os princípios básicos que devem ser seguidos para uma boa GC, são:
- Transparência: além da obrigação de informar, os sócios devem ter o desejo de disponibilizar para os interessados as informações de sua gestão, e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos. A transparência deve priorizar um clima de confiança, internamente e com terceiros;
- Equidade: tratamento justo de todos os sócios. Não são toleradas atitudes ou políticas discriminatórias;
- Prestação de contas (accountability): os agentes de governança devem prestar contas de sua atuação, assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões;
- Responsabilidade corporativa: os agentes de governança devem zelar pela sustentabilidade da organização, buscando a sua longevidade, considerando a ordem social e ambiental na definição dos negócios e operações;
Neste contexto de governança corporativa existe a Lei nº 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção, representa importante avanço ao prever a responsabilização objetiva, no âmbito civil e administrativo, de empresas que praticam atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira.
Assim, o olhar global para as empresas deve passar por todos estes aspectos com ajuda de uma consultoria especializada. Deseja saber mais sobre governança corporativa e compliance? Entre em contato.
Fontes:
Cartilha Governança Corporativa aplicada a empresas de pequeno e médio porte
Código de Melhores Práticas de Governança (IBGC)
