Empresas que contratam com o poder público precisam se atentar às diretrizes legais para o procedimento licitatório desde a fase pré-contratual (abertura, habilitação, abertura de propostas, julgamento e classificação, homologação e na adjudicação);
Recentemente foi publicada a Nova Lei de Licitações (Lei Nº 14.133 de 2021) e neste sentido, importante se valer de conhecimento técnico especializado jurídico em todo o escopo licitatório.
Dentre as atividades essenciais ao procedimento que podem ser tomadas pelo corpo técnico jurídico da empresa citamos: pedidos de esclarecimentos, impugnação de edital, intenção de recorrer, análises de erros e ilegalidades, recursos, contrarrazões, entre outros.
Desta forma, uma atuação presente de assessores jurídicos é de extrema importância para a lisura e sucesso empresarial nos certames. Saiba mais.
