De acordo com a pesquisa GEM (Global Entrepreneurship Monitor) realizada junto ao Sebrae e a FGV, a taxa total de empreendedorismo no Brasil vem crescendo exponencialmente e, em números reais, os empreendedores no Brasil chegam a quase 50 milhões de pessoas.
Neste âmbito, identifica-se que, a constituição de empresas através da estruturação empresarial/societária é um passo que todos estes empreendedores devem se ater e inevitavelmente deverão realizar para sua devida regularização.
Atualmente, em que pese a crescente informatização de processos, ainda se mostra altamente burocrático todo o procedimento legal de abertura de empresas, implicando em uma demora improdutiva.
Diante deste cenário, o governo, com o objetivo de melhorar o ambiente dos negócios no país, editou a MP 876/2019 visando a simplificação e desburocratização do registro empresarial.
De acordo com o texto da proposta encaminhada junto com a minuta da MP, a referida simplificação se daria para:
“a) Determinar o deferimento imediato do registro de constituição de empresários individuais, empresas individuais de responsabilidade limitada e sociedades limitadas, quando preenchidos determinados requisitos; e b) Permitir que advogados e contadores declararem a autenticidade de documentos submetidos a registro nas Juntas Comerciais.”
Ou seja, espera-se com essas medidas a diminuição no tempo de abertura de uma empresa, bem como, simplificação e redução de custos ao dispensar a autenticação cartorária de documentos, mediante a fé pública conferida ao advogado, por exemplo.
A MP seguirá seu trâmite em Comissão Especial e após, será enviada para a Câmara dos Deputados.
Portanto, indica-se sempre a estruturação jurídica societária previamente ao registro da empresa através de uma assessoria especializada, como forma de garantir um bom funcionamento da atividade futura e para minimizar eventuais entraves durante o registro.
Fontes: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7927227&ts=1552937767754&disposition=inline
