Com a pandemia de Coronavírus e os possíveis impactos na economia, estão sendo editadas normas que visam reduzir os riscos financeiros das empresas, até o presente momento são elas:
* Com base na Medida Provisória nº 899/19: A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) suspenderá atos de cobrança e facilitará a renegociação de dívidas em decorrência da pandemia. As medidas serão publicadas no Diário Oficial da União;
* Para dar mais capital de giro para as empresas, o governo suspendeu por três meses o prazo para empresas pagarem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
* Com base na Resolução 152 de 18 de março de 2020: Prorrogação do prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional;
* As contribuições devidas ao Sistema S sofrerão redução de 50% por três meses para não afetar o caixa das empresas;
Para saber mais, sobre formas e prazos, contate-nos.
Fontes:
Resolução 152 de 18 de março de 2020
Resolução 152 de 18 de março de 2020
