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Com base no correto enquadramento tarifário e, diante de Resolução da ANEEL, surge para algumas empresas o direito de requerer a adequação, a redução de
Com a pandemia de Coronavírus e os possíveis impactos na economia, estão sendo editadas normas que visam reduzir os riscos financeiros das empresas, até o
A partir de agosto deste ano entrará em vigor a Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados LGPD – que regulamenta o tratamento de
Com a vigência das leis Lei nº 13.877/2019 e a Lei nº 13.878/2019 que preceituam sobre regras eleitorais e os partidos políticos, teremos diversas alterações
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Toda empresa que deseja uma evolução no mercado, necessita do trabalho de consultoria e assessoria jurídica. E por que tal afirmativa? Ora, a prevenção evita
No último dia 21, entregamos presentes e alimentos para 200 crianças nos bairros Vila Olavo Costa e Fazendinhas São Pedro em Juiz de Fora/MG. Agradecemos
Conforme assevera o doutrinador de Direito Empresarial Fábio Ulhôa Coelho sobre a função social da empresa, diz-se que a “Constituição Federal reconhece que são igualmente
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