Arquivos

JHD LANÇA VAGA DE ESTÁGIO

Oportunidade na JHD! Vagas de estágio remunerado abertas!Envio de currículos: contato@jhdadvogados.com.br ;Prazo máximo: 22/07/2022;Requisitos: Estudantes de Direito a partir do 5° período;Benefícios: Bolsa estágio, auxílio transporte e outros. #estagiojhd#formandoprofissionais#estagioemdireito

JHD LANÇA UMA SÉRIE DE REELS INFORMATIVOS

A equipe JHD tem lançado uma série de vídeos informativos em suas áreas de atuação. Acesse JHD Advogados Associados (@jhdadvogadosassociados) • Fotos e vídeos do Instagram e confira. Toda semana atualizamos os conteúdos. Envie suas dúvidas e sugestões!

DECISÃO AFASTA A INCIDÊNCIA DE ITBI EM INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEL EM CAPITAL SOCIAL

Recentemente, uma decisão liminar afastou a incidência do ITBI na integralização de imóvel em capital social de empresa, sob o argumento de que não existe exceção à imunidade tributária para a incorporação social de bens. De forma análogo, também decidiu o STF anteriormente. A referida decisão foi proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual […]

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E O JULGAMENTO DO STF

Em 2020 foi editada a Medida Provisória 936/2020 que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que estabeleceu medidas trabalhistas para o contexto da pandemia. Nesta medida houve a implementação da desoneração de folha de pagamento para alguns setores empresariais. Com a desoneração da folha houve a diminuição da contribuição previdenciária […]

REGISTRO DE MARCAS: MARCA DE POSIÇÃO – O QUE É E COMO REGISTRAR

No último dia 21, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial publicou Portaria n° 37/2021 que tratou a possibilidade de registro da “marca de posição”. Segundo o INPI, tem-se o seguinte conceito: Art. 1º Será registrável como marca de posição o conjunto distitivo capaz de identificar produtos ou serviços e distingui-los de outros idênticos, semelhantes ou […]

EMPRESAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – Assessoria em licitações e contratos administrativos

Empresas que contratam com o poder público precisam se atentar às diretrizes legais para o procedimento licitatório desde a fase pré-contratual (abertura, habilitação, abertura de propostas, julgamento e classificação, homologação e na adjudicação); Recentemente foi publicada a Nova Lei de Licitações  (Lei Nº 14.133 de 2021) e neste sentido, importante se valer de conhecimento técnico […]

REDUÇÃO TRIBUTÁRIA PARA HOSPITAIS, CLÍNICAS MÉDICAS E LABORATÓRIOS – Tese levada ao Superior Tribunal de Justiça permitiu a redução de alíquota do IRPJ e CSLL no lucro presumido

Diante da Lei 9249/95 as empresas de “serviços hospitalares” tributadas pelo lucro presumido contam com alíquota reduzida para  8% de Importo de Renda da Pessoa Jurídica e para 12%  de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido. Contudo, clínicas médicas, laboratórios e clínicas odontológicas não denominadas “hospitais” contam com alíquota de imposto em 32%. Com este […]

VISUAL LAW – DIREITO FÁCIL E COMPREENSÍVEL

Já imaginou contratos, documentos, termos e textos legais de uma forma inovadora e compreensível? Bom, o Visual Law consiste em uma forma de comunicação que utiliza de recursos visuais e escritos para que qualquer pessoa possa compreender e assimilar as informações. Hoje estamos diante de uma revolução jurídica e profissional que busca a renovação da […]

MEDIAÇÃO E A REESTRUTURAÇÃO EMPRESARIAL

Diversas relações jurídicas passaram por modificações bruscas nos últimos meses. Situações imprevisíveis aconteceram e muitos desequilíbrios econômicos acometeram as empresas. Neste sentido, surgiram mais legislações prevendo a mediação como forma de solução de demandas e problemas. A Mediação traz um viés célere, consensual e econômico na resolução de contendas que, busca preservar as relações existentes, […]

PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA EMPRESAS E PESSOAS FÍSICAS – aprovada no Senado

No último dia 5, o Senado aprovou o Programa Especial de Regularização Tributária (PL 4728/2020) para fomentar a regularização de débitos tributários tanto de pessoas física, quanto de pessoas jurídicas. Também conhecido como o “Refis da Covid” o programa trará descontos e parcelamentos para quem deseja regularizar débitos administrados pela Receita Federal do Brasil. Para […]

PRAZO PARA ADEQUAÇÃO À LGPD

A partir de agosto passam a valer as multas aplicadas pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão criado para regular e fiscalizar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados. A implementação da lei nº 13.709, de 14/8/2018 nas empresas, começará a ser fiscalizada com possibilidades de aplicação das sanções, assim, o momento […]

TRIBUTAÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS – ATUAL CENÁRIO E PERSPECTIVAS

O referido tema tem ganhado bastante relevância visto que as propostas de reforma tributária têm discutido a incidência ou não de Imposto de Renda da Pessoa Física sobre lucros e dividendos. Inicialmente, vale esclarecer que lucros e dividendos representam uma parcela do lucro líquido das empresas que é destinada aos sócios ou acionistas, respectivamente, como forma de […]

NOVA LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO

Na última sexta-feira entrou em vigor a Lei 14.181/21 que atualizou o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso. A nova lei tem por escopo ”aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.” Inicialmente, é importante esclarecer que a legislação em comento considerou […]

INCIDÊNCIA DE ITBI NAS TRANSMISSÕES DE IMÓVEIS EM EMPRESAS – Imunidades, decisões, não incidência e constitucionalidade

Muito se discute sobre a incidência do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis nas operações societárias. Existem diversas jurisprudências que tratam o tema, mas atualmente algumas se mostraram relevantes e aptas a mudar a incidência do imposto municipal nas transações em âmbito empresarial. Recentemente emergiram duas grandes decisões paradigmas que tratam a não incidência do […]

PLANEJAMENTO EMPRESARIAL TRABALHISTA

Realizar um planejamento trabalhista implica em entender de maneira completa as relações de trabalho, desde a definição do contrato ideal de trabalho com os colaboradores  ao gerenciamento de custos e riscos, bem como redução de ações judiciais. De um modo geral, o planejamento passará pelas etapas empresariais de organização, contratação, compliance, direitos trabalhistas e previdenciários, […]

CRIPTOMOEDAS, TOKENS, DeFi – CONCEITOS E REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA

O mercado financeiro tem mudado e com ele, as formas de pagamentos e investimentos. As moedas são usualmente utilizadas como dinheiro; porém, algumas podem ser utilizadas para integrar aplicativos, como um título para validar uma transação em rede ou para subsidiar contratos inteligentes e transações de token. Neste cenário, qual a regulamentação jurídica e quais […]

RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL: DÍVIDAS, RENEGOCIAÇÃO E SUSTENTABILIDADE

É sabido que muitas empresas e empreendedores estão vivenciando momentos conturbados na manutenção das empresas, empregos e rendas. Em vários casos vemos estes cheios de dívidas, com salário de funcionários atrasados e, ao mesmo, tempo buscando saídas para o retorno ao equilíbrio. Neste sentido, é importante conhecer estratégias e saídas jurídicas para que os negócios […]

CONTRATOS DE LOCAÇÃO: REAJUSTES, IPCA ou IGPM

Neste momento da pandemia muitos desequilíbrios contratuais surgiram, e o empreendedor, no intuito de manter a sustentabilidade da empresa, precisa se atentar ao Direito Contratual. Neste cenário surgiram diversas demandas de discussão sobre os altos reajustes advindos do índice IGP M nos contratos de locação. Assim, existe o Projeto de Lei 1.026/21, prevendo que o índice de […]

MARCA REGISTRADA COPIADA, O QUE FAZER?

Proteger a sua marca transforma a experiência adquirida em anos de atividade ou uma ideia inovadora, em riqueza, fidelidade dos clientes e diferenciação perante as demais empresas do segmento. Assim, somente o registro no INPI, confere ao seu proprietário o direito de uso exclusivo da marca em todo território nacional. Neste sentido, aponta-se a importância […]

GOVERNANÇA CORPORATIVA E A LEI 12.846/13

A  Governança  Corporativa  (GC) e o Compliance integram  um  sistema  de  normas  que  levam  a  empresa ao desempenho que a sociedade espera. Entende-se que toda empresa pode e deve adotar práticas e políticas de governança corporativa adaptadas a seu tamanho e condições materiais. É o sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, […]

5 TÉCNICAS PARA UMA NEGOCIAÇÃO EFICAZ

A Nova Advocacia precisa desenvolver diversas competências para acompanhamento da evolução social. Constantemente somos solicitados em negociações e, para isso, é necessário contínuo estudo. Saiba quais são as 5 principais técnicas para uma NEGOCIAÇÃO eficaz. 1 – Construa confiança! Negociar não é conflito. 2 – Apresente boa comunicação. Saiba passar as suas ponderações com clareza. […]

INCIDÊNCIA DO ITBI EM HOLDINGS FAMILIARES

Muito se fala sobre um tributo chamado ITBI que, em regra, é um imposto municipal cobrado pela transmissão onerosa de imóveis, como no caso da compra e venda. Conforme Constituição, a transmissão de imóveis para incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica com a realização de capital social não está sujeita ao ITBI, exceto no caso […]

PUBLICIDADE EM REDES SOCIAIS E O DIREITO

A virtualização das relações entre empresas/influenciadores e consumidor aconteceu e, hoje, vivemos um cenário de “social commerce” como forma de alavancar o comércio de produtos e serviços. Neste contexto, são muitas as leis que permeiam este tipo de comunicação à saber: Constituição Federal, Código Civil, Lei de Direito Autoral, Lei de Propriedade Industrial, Marco Civil […]

JUSTIÇA EXCLUI ISS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS – MENOS IMPOSTOS AO CONTRIBUINTE

Uma empresa propôs contra a União ação visando a exclusão do ISS da base de cálculo do Pis/Cofins. Isso significa menos impostos ao contribuinte. Entenda: Há no STF tese fixada no sentido que o ICMS não pode compor a base de cálculo do Pis/Cofins. Neste sentido o Juiz do Distrito Federal no processo 0013424-65.2019.4.01.3400, entendeu […]

COMO IMPLEMENTAR A LGPD?

Falar que a Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor não é mais uma novidade. Mas qual a responsabilidade das pessoas, empresas e órgãos públicos? O que, obrigatoriamente, precisa ser feito? Bom, primeiramente é importante destacar para que serve a LGPD e sua importância, claramente insculpida no artigo 2º da Lei, vejamos: Art. […]

MEDIAÇÃO

No momento em que vivemos empresas e pessoas anseiam por soluções rápidas e justas de suas demandas contudo, em alguns casos, o judiciário não atende estas necessidades. Neste contexto, surge a Mediação, que tem por conceito: “..mediação é a técnica privada de solução de conflitos que vem demonstrando, no mundo, sua grande eficiência nos conflitos […]

DIREITO TRIBUTÁRIO – Benefícios para empresas, pessoas físicas e produtores rurais

O Direito Tributário é amplo, dinâmico e serve para aqueles que pretendem se organizar, otimizar ganhos e, as vezes, recuperar valores pagos indevidamente. No Brasil há uma enorme carga tributária, entre impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições especiais. Muitas vezes a tributação inviabiliza investimentos na própria empresa ou agronegócio, ou o próprio […]

A NOVA ADVOCACIA EMPRESARIAL

Com o desenvolvimento social e avanço de tecnologias, a advocacia empresarial precisou se adaptar para se integrar de maneira multidisciplinar às demandas ativas e passivas das empresas. Hoje o olhar moderno da advocacia visa ser congruente com a atividade empresarial, ou seja, deve ser voltada para a otimização de lucros e resultados. O foco não […]

MARCO LEGAL DAS STARTUPS E EMPREENDEDORISMO INOVADOR

O Brasil é um dos países com mais startups no mundo e a criação de legislações específicas é bastante necessária. Neste sentido, recentemente foi aprovado pela Câmara dos Deputados o PL 249/20 que versa sobre o novo marco legal da startups e empresas inovadoras. A aprovação do projeto de lei significa, em suma, que a […]

LEI Nº 14.112/20 – SANCIONADA A ALTERAÇÃO DA LEI DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DE EMPRESAS – MAIS ACESSIBILIDADE, EMPRÉSTIMOS, PARCELAMENTOS, ETC.

A alteração da Lei de Falências foi aprovada pela Câmara dos Deputados, pelo Senado e foi sancionado pelo presidente, com vetos, transformando na Lei 14112/20. Inicialmente, vale ressaltar que a Lei de Falência existe com a intenção e para permitir a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, que […]

NATAL JHD SOCIAL 2020

Hoje foi o dia de realizar as entregas de presentes, lanches e alimentos nos bairros Fazendinhas São Pedro BR 040 e no Vila Olavo Costa!Neste ano tão desafiador, conseguimos fazer valer o sentido da multiplicação de alegria e soliridariedade!Foram aproximadamente 250 crianças presenteadas e mais de 350 kg de alimentos doados para as famílias.Isso tudo […]

CAMPANHA DE NATAL JHD SOCIAL 2020

NATAL JHD 2020 – Como vocês sabem, temos o JHD Social e, todos os anos, realizamos um Natal solidário com distribuição de presentes e alimentos para crianças nos Bairros Vila Olavo Costa e Fazendinhas São Pedro.Neste ano não poderia ser diferente. Diante de um ano tão desafiador para todos, estamos com força total para levar […]

ADVOCACIA CONSULTIVA

A Advocacia Consultiva Extrajudicial tem ganhado especial relevo. Isso porque, o pensamento das pessoas e empresas tem se voltado para a prevenção e para a melhor tomada de decisão nos atos da vida civil e empresarial. Ou seja, não se trata do exercício jurídico que envolva apenas o litígio com acúmulo de demandas em nome […]

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO – Entenda o que é e qual o benefício

Inicialmente, importante se faz mencionar o que é e para que serve o Planejamento Tributário. Bom, o planejamento tributário trata-se de um planejamento empresarial por completo, que irá analisar e otimizar várias áreas da empresa, impactando não somente em tributação, mas na geração de lucros e diminuição de riscos. A otimização passará pelos seguintes pontos: […]

CONTRATOS DIGITAIS E NEGÓCIOS VIRTUAIS – Como ter segurança e validade jurídica?

Nesta nova era de negócios, a sua empresa migrou ou ampliou para a atuação digital? Empresas e empreendedores estão trabalhando para se adequarem a uma nova realidade social e, principalmente no âmbito dos negócios, a necessidade de se adotar soluções inovadores e disruptivas estão alterando inclusive os modelos de negócios. Neste sentido, quando se fala […]

VISÃO MODERNA DOS CONTRATOS – Você conhece os novos contratos e como eles podem te ajudar?

Os acordos, negociações e contratos escritos existem desde sempre e, nesse contexto o Direito criou teorias, princípios e normas para regulamentar as relações. Muito se fala em contrato de prestação de serviço, promessa de compra e venda, empréstimo, contrato social, etc. Mas e as novas relações, sejam digitais ou modernas? Serão amparadas pelos mesmo conceitos […]

REGISTRO DE MARCAS

Ante o atual cenário econômico e digital, há uma alta concorrência e competitividade no âmbito empresarial, surgindo assim, a necessidade de o empreendedor investir na aparência da sua marca. Assim apontamos a importância de uma marca consolidada e protegida através do Registro de Marcas perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Lembrando que são […]

RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS BANCÁRIAS – SAIBA QUAIS AS TÉCNICAS E LEIS ATUAIS

Em razão da pandemia, empresas e pessoas se depararam com a queda de suas rendas. Assim, como ficam os contratos e dívidas bancárias? O que fazer? Inicialmente, importante trazer o instituto jurídico chamado Teoria da Imprevisão do Direito Civil e que também pode ser aplicada às relações de consumo. Em tese, teremos a aplicação da […]

NOVO ENDEREÇO E NOVIDADES JHD

Caros clientes, parceiros e amigos,Com muita alegria informamos que estamos em obras para um novo JHD, cheio de novidades.Neste período estaremos atendendo mediante marcação com a equipe!Para agendamentos, consultas, pagamentos e dúvidas , ligar:Iago – 32 999751080Leonardo – 32 998281080Victória – 32 999551080 Nosso novo endereço, inicialmente, para correspondência:Trade Office, Avenida Itamar Franco, 3840, Cj. 1304, […]

RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS – O que é, como fazer, e como recuperar a empresa

Segundo dados da Boa Vista, no Brasil, as taxas de pedidos de Recuperação Judicial cresceram 68,6% em maio em relação a abril. Mas o que seria a Recuperação Judicial de uma empresa e por que esta aumentou? Bom, ainda trazendo dados estatísticos, conforme o IBGE, aproximadamente 44,9% de pequenas empresas foram afetadas com a pandemia […]

RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PARA EMPRESAS – Impostos, taxas e vários outros tributos

Desde sempre e, principalmente neste momento que vivemos, é possível recuperar a saúde financeira da empresa através da recuperação de créditos tributários. Esta alternativa é legal e muitas vezes pode restituir ao caixa da empresa valores inesperados e vultosos. Isto porquê, em diversas ocasiões, são recolhidos tributos de forma errada, em valores superiores ao devido. […]

EMPRESAS E NEGÓCIOS DIGITAIS

Nesta nova era de negócios, a sua empresa migrou ou ampliou para a atuação digital? Empresas e empreendedores estão trabalhando para se adequarem a uma nova realidade social e principalmente no âmbito dos negócios. A necessidade de se adotar soluções inovadoras e disruptivas estão alterando inclusive os modelos de negócios. Hoje já existem diversas empresas […]

PROJETO DE LEI N° 1179, DE 2020 – CRIA O REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL DE DIREITO PRIVADO

O referido projeto de autoria do Senador Antônio Anastasia dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19). Em outras palavras o normativo visa alterar regras privadas no momento das repercussões da pandemia. Segundo o senador o projeto tem por escopo amenizar […]

LEI 13.999/20 – PROGRAMA NACIONAL DE APOIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE -LINHA DIFERENCIADA DE CRÉDITOS PARA EMPRESA E NOVAS EMPRESAS DURANTE A PANDEMIA

Foi publicada no dia 19 de março de 2020 a Lei que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) “para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios. Nos termos da Lei o programa concederá créditos e terá os seguintes requisitos: § 1º  A linha de crédito concedida […]

LOCAÇÃO COMERCIAL E OS IMPACTOS DO COVID-19

É cediço que neste momento da pandemia muitos desequilíbrios contratuais surgiram, e o empreendedor, no intuito de manter a sustentabilidade da empresa, precisa se atentar ao Direito Contratual. Inicialmente, é importante esclarecer que o mais indicado para solução de conflitos neste momento, é a negociação amigável, a mediação pré-processual e os acordos através de profissionais […]

Medidas tributárias durante a pandemia – Saiba quais são os impostos, contribuições e obrigações reduzidas, adiadas ou suspensas

De acordo com a pesquisa “Covid-19 e os impactos econômicos nos pequenos negócios de Minas Gerais” realizada pela Unidade de Inteligência Empresarial do Sebrae Minas, aproximadamente 89% da pequenas empresa estão e estarão afetados negativamente pela pandemia atual. Segundo ainda a pesquisa, as principais consequências serão: redução de faturamento e lucros; aumento do endividamento; aumento […]

ATENDIMENTO ONLINE JHD

Em razão da pandemia do COVID-19 reforçamos que estamos trabalhando em home office com a predominância de atendimentos e consultorias à distância. Para tanto, disponibilizamos vários canais para consultas, serviços e outros. Continuamos a atender através do nosso site jhdadvogados.com.br, do nosso email contato@jhdadvogados.com.br e demais contatos pessoais.

NEGOCIAÇÃO EMPRESARIAL, MEDIAÇÃO E OS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

No momento em que vivemos empresas e empreendedores terão que se reinventar e, principalmente, se planejar para continuidade e sustentabilidade dos negócios e atividades. Diante deste cenário, existem mecanismos jurídicos empresariais para minimizarmos impactos, além de novas medidas e normas legais surgindo como forma de dar algum amparo aos empreendedores. Neste momento DE CASO FORTUITO […]

RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS

Com base no correto enquadramento tarifário e, diante de Resolução da ANEEL, surge para algumas empresas o direito de requerer a adequação, a redução de valores e o pagamento dos retroativos pagos à maior junto à concessionária de energia elétrica. Para maiores informações entre em contato.

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

A partir de agosto deste ano entrará em vigor a Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados LGPD – que regulamenta o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de […]

AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NAS REGRAS ELEITORAIS PARA 2020

Com a vigência das leis Lei nº 13.877/2019 e a Lei nº 13.878/2019 que preceituam sobre regras eleitorais e os partidos políticos, teremos diversas alterações para o pleito 2020. Abaixo, listamos algumas. Limitação de gastos: o valor não poderá ultrapassar os estipulados para o ano de 2016, atualizado pelo INPC. Autofinanciamento: os candidatos poderão financiar […]

A importância da estruturação e acompanhamento jurídico das associações

A constituição de uma Associação, sejam social, empresarial, de moradores, esportivas, entre outras, necessariamente deve contar com o apoio ae assessoria de um advogado. Tal medida, além de ser necessária, garante a segurança jurídica dos atos constitutivos (ata de constituição e estatuto social) e da consonância com as normas e leis específicas. Por outro lado, […]

NATAL JHD SOCIAL 2019

No último dia 21, entregamos presentes e alimentos para 200 crianças nos bairros Vila Olavo Costa e Fazendinhas São Pedro em Juiz de Fora/MG. Agradecemos à todos que apoiaram esta ideia, em especial ao nosso parceiro Tramaq Terraplanagem e Escavações! E aos nossos apoiadores JF Marido de Aluguel, Carona – Delas para Elas, Boutique Pet, Clarissa Hosken Arquitetura, AuQmia PetShop e #nósdaobra. […]

A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA – Responsabilidade social empresarial

Conforme assevera o doutrinador de Direito Empresarial Fábio Ulhôa Coelho sobre a função social  da empresa, diz-se que a “Constituição Federal reconhece que são igualmente dignos de proteção jurídica os interesses metaindividuais, de toda a sociedade ou de parcela desta, potencialmente afetados pelo modo com que se empregas os bens de produção.” Em outras palavras, […]

CAMPANHA DE NATAL JHD 2019

Natal JHD! Estamos arrecadando brinquedos novos para crianças entre 4 – 12 anos. Receberemos em nossa sede ou nos prontificamos a recolher.* Para maiores informações, entre em contato: jhdadvogados.com.br (32) 3017-1080 – contato@jhdadvogados.com.br Av. Barão do Rio Branco, 2001, sala 807, Centro, Juiz de Fora/MG –

CRIPTOMOEDAS – CONCEITO, REGULAMENTAÇÃO LEGAL E CUIDADOS JURÍDICOS AO INVESTIR

Atualmente, muito se tem falado sobre criptomoedas, “bitcoins”, trade e afins, como forma de investimento, obtenção de ganhos, transações comerciais, entre outros. Desta forma, nasce a necessidade do Direito amparar este tipo de negociação e operação, como forma de prevenir e diminuir riscos. Bom, inicialmente importante se faz conceituar o que são as chamadas criptomoedas […]

EDITADA NORMA PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS COM A UNIÃO

A MP foi publicada em 17 de outubro de 2019 e poderá beneficiar micro e pequenas empresas A Medida Provisória poderá conceder até 70% de descontos para micro e pequenas empresas, em específicas situações de débito com à União. As pessoas e empresas que poderão ser beneficiadas são as que possuem dívidas com a União, […]

SÓCIA JHD VICTÓRIA DIAS MINISTRA WORKSHOP EM MASTER CLASS PARA EMPREENDEDORES

No último dia 04, a sócia Victória Dias ministrou Workshop de Direito para Empreendedores, no Master Class que aconteceu no Hotel Constantino em Juiz de Fora/MG. Na oportunidade a palestrante trouxe diversas informações jurídicas para os presentes, dentro da temática: “Como obter segurança e sucesso jurídico na atividade empreendedora e profissional”. O evento foi promovido […]

DIREITO PARA STARTUPS

Assista o vídeo e conheça a importância de uma assessoria jurídica especializada.

A concorrência desleal em ideias e nomes inovadores Saiba a importância do registro de marcas

Ante o atual cenário econômico, há o fomento da concorrência e da alta competitividade mercadológica no âmbito empresarial, surgindo assim, a necessidade de o empresário investir contundentemente na aparência da marca, ou seja, deve este fazer-se diferenciar e ser reconhecido. Neste sentido, aponta-se a importância de uma marca consolidada e protegida como forma de fortalecer […]

EQUIPE JHD NA FESTIPRI

Agradecemos o convite para prestigiar a FESTIPRI no Teatro Pachoal Carlos Magno de Juiz de Fora. Aproveitamos para parabenizar todos os envolvidos nesta iniciativa de interesse social. Na foto, com a equipe JHD, Sr. Marcos Adriano, diretor geral da PJEC e o Sr. Alexandre da Cunha, diretor geral do Ceresp.

ENTREVISTA EQUIPE JHD – RÁDIO GLOBO JF

Neste sábado, a equipe JHD marcou presença no #sambadasso da Rádio Globo JF. Na oportunidade esclarecemos Direitos, Deveres e os Direitos Humanos. Tivemos a honra de estar com os talentos da música do Ti ,Ti Ti da Resenha, além do mestres Rogerio Freiz, Wallace Lucas e Hugo Soares. Assista na íntegra clicando aqui!

DIREITO EMPRESARIAL RURAL – SOB A ÓTICA SUSTENTÁVEL

Com o advento do Código Civil de 2002, aos produtores rurais foi permitida a inscrição como empresa. Ou seja, atualmente, estes podem adotar as formas e tipos jurídicos empresariais para exercerem as suas atividades. Neste sentido, os devidos registros são feitos perante o Registro Público de Empresas Mercantis, nos exatos termos da Lei, vejamos: Art. […]

Comissão de Mediação e Conciliação em Direito Público do IPEDIS realiza reunião

“Hoje, dia 11/06/2019, tivemos a Primeira Reunião Presencial da Comissão de Mediação e Conciliação em Direito Público do IPEDIS- Instituto de Pesquisa, Estudos e Defesa De Direitos Sociais. Reunião muito proveitosa e com apresentação de um Projeto muito importante na seara de garantia de Direitos Humanos. Em breve, a comissão, sob a Presidência da Dra. […]

DIREITOS AUTORAIS – COMO REGISTRAR

Inicialmente, é importante conhecer os Direitos Autorais e suas formas de proteção para que, ciente do enquadramento da obra intelectual, se busque seu registro e garantias. Adiante, atualmente existem algumas formas de se registrar uma música e/ou partitura e, abaixo, citaremos a mais comum. Desta forma, cita-se a Biblioteca Nacional para se obter a Certificação […]

EQUIPE JHD REALIZA REUNIÃO DA GESTÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS SOCIAIS DA OAB/JD

No dia 16/05/2019, a Comissão de Direito Social realizou mais uma reunião da gestão para integração da equipe, discussão de novos projetos e seminários. Na oportunidade a equipe alinhou a participação em evento da Prefeitura de Juiz de Fora/MG, por intermédio do Sr. Jorge Aragão – Rádio Globo, qual seja, BEM COMUM BAIRROS. Em breve […]

EQUIPE JHD É NOMEADA PARA PRESIDIR COMISSÃO DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO E INTERESSES SOCIAIS DO IPEDIS – Instituto de Pesquisa Estudos e Defesa de Direitos Sociais

Agradecemos o convite e a confiança que nos foi conferida pelo @ipedisbr através da ilustre Presidente Dra. Fernanda Carvalho Campos Macedo e do Coordenador Geral Científico Alan da Costa Macedo. A nossa missão é conciliar o Direito Público e os  Interesses Sociais juridicamente relevantes, com o fim de dirimir conflitos, através da formação de uma […]

A PROPRIEDADE INTELECTUAL E OS DIREITOS AUTORAIS – CONHEÇA O DIREITO

A Lei Nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998, regula os direitos autorais e dá outras providências no sentido de identificar as obras, seus autores e todos os direitos conexos. Mas o que seriam estes “Direitos Autorais”? O Direito Autoral deriva da Propriedade Intelectual, que consiste na propriedade imaterial juridicamente tutelada. Neste sentido, é […]

EQUIPE JHD TEM PRESENÇA CONFIRMADA EM I CONGRESSO DE DIREITO PROMOVIDO PELO IPEDIS

Equipe JHD tem presença confirmada no I Congresso de Direito da Seguridade Social e do Trabalho do IPEDIS- Instituto de Pesquisa, Estudos e Defesa de Direitos Sociais, que ocorrerá nos dias 19 e 20 de julho de 2019. Agradecemos o convite ao ilustre professor Alan da Costa Macedo (@alanprofessordireito), Coordenador Científico do IPEDIS e à […]

ENTREVISTA JHD DIREITO EMPRESARIAL – REDAÇÃO GLOBO – RÁDIO GLOBO

A equipe JHD foi entrevistada com o objetivo de informar sobre o Direito Empresarial com o foco no microempreendedor. O Redação Globo, programa informativo da Rádio GLOBO (AM 910), aconteceu no dia 23/04/2019 sob o comando da ilustre jornalista Elisa Ladeira. Agradecemos o convite!

ENTREVISTA EQUIPE JHD NA RÁDIO GLOBO – DIREITO EMPRESARIAL

No último sábado a equipe JHD foi entrevistada pela Rádio Globo com o objetivo de informar sobre o Direito Empresarial, com o foco no microempreendedor. Na oportunidade, fomos recebidos pelos talentosos @rogerio_freiz e @wallacelucasproducoes e ainda tivemos a honra de prestigiar, ao vivo, o show do sucesso da música sertaneja @cantorthomasguedes, lançando música nova. Agradecemos […]

Entrevista sobre Direito Empresarial com a equipe JHD – FM 107,3, Três Rios/RJ

No dia 28/03/2019 a equipe JHD teve a honra de participar junto à Rádio FM 107,3 de Três Rios/RJ, do programa “107 Verdade” tradicional líder de audiência em Três Rios, que informa com imparcialidade os principais fatos da região, do Brasil e do mundo. Na oportunidade, foi possível elucidar o Direito Empresarial com o foco […]

EDITADA MEDIDA PROVISÓRIA PARA DESBUROCRATIZAR ABERTURA DE EMPRESAS – Publicada em 14 de Março de 2019

De acordo com a pesquisa GEM (Global Entrepreneurship Monitor) realizada junto ao Sebrae e a FGV, a taxa total de empreendedorismo no Brasil vem crescendo exponencialmente e,  em números reais, os empreendedores no Brasil chegam a quase 50 milhões de pessoas. Neste âmbito, identifica-se que, a constituição de empresas através da estruturação empresarial/societária é um passo que […]

PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO EMPRESARIAL – As holdings familiares e o planejamento societário

“A arquitetura societária pode ser manejada para preparar a corporação para a inevitável sucessão na condução de seus negócios.” (MAMEDE, Gladston. Blindagem Patrimonial e Planejamento Jurídico. Atlas, 2013) Com a finalidade de evitar o enfraquecimento da atividade empresarial familiar, seja por conflitos surgidos entre herdeiros, seja pela falta de normas de ordem organizacional que as […]

AÇÃO COMUNITÁRIA – COMENDADOR LEVY GASPARIAN

No último domingo, a equipe JHD participou de evento voluntário promovido pela Pastoral da Paróquia de Nossa Senhora Aparecida da cidade de Levy Gasparian/RJ. Na oportunidade, foram realizados diversos atendimentos e esclarecimentos jurídicos voluntários à população. Agradecemos a recepção e o convite bem como, a ativa adesão dos presentes neste nosso projeto JHD Social!

Publicada nova Lei que Institui o Polo Agroecológico e de Produção Orgânica na região da Zona da Mata mineira.

A LEI 23207 de 27/12/2018 visa a promoção e incentivo do desenvolvimento agroecológico e orgânico, observando o “desenvolvimento sustentável, participação e protagonismo social, preservação ambiental com inclusão social, segurança e soberania alimentar, diversidade agrícola, biológica, territorial, paisagística e cultural.” Haverá ainda o fomento, valorização e estímulo a este tipo de produção, de forma ecologicamente sustentável, […]

JHD Social -A Campanha de Natal 2018 foi um sucesso!

UNIÃO, JHD, MISSÃO, INICIATIVA, ALEGRIA, MOBILIZAÇÃO SOCIAL, AMIZADE, PARCERIA, SOLIDARIEDADE, DOAÇÕES, GRATIDÃO, APOIO, DEDICAÇÃO, RETRIBUIÇÃO; são palavras que resumem esta jornada de Natal JHD Social! No dia 15/12/2018, entregamos os presentes para as crianças dos bairros Fazendinhas São Pedro (BR 040) e Vila Olavo Costa, ambos em Juiz de Fora/MG. Agradecemos a todos os amigos, […]

JHD SOCIAL – TENDA CIDADANIA EM AÇÃO – PREFEITURA DE SANTANA DO DESERTO

No último dia 12, a equipe JHD participou de evento em Comemoração pelos 65 anos da cidade de Santana do Deserto/MG. Integramos a “Tenda Cidadania em Ação” através de atendimento jurídico pessoal e informativo a polução do município, em caráter voluntário. Agradecemos à Prefeitura, em especial à Secretária Municipal de Assistência Social, Angela Maria Souza […]

PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS – PERSE

É de notório conhecimento que uns dos setores mais afetados com a pandemia foram o de eventos, bares e restaurantes. Neste sentido, foi instituído o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) através da Lei 14.148/2021. O programa, entre outros benefícios, trouxe como principal medida a redução a zero das alíquotas para os […]

DIMINUIÇÃO DE TRIBUTOS

As contribuições de Terceiros, são aquelas destinadas ao INCRA, SENAC, SESC, SEBRAE e o Salário Educação e, muitas empresas estão recolhendo estas contribuições utilizando como base de cálculo o teto da folha de pagamento. Contudo, de acordo com a jurisprudência, essas contribuições devem obedecer a limitação da base de cálculo de vinte salários-mínimos. Assim, através […]

Whatsapp