CONTRATOS DE LOCAÇÃO: REAJUSTES, IPCA ou IGPM
Neste momento da pandemia muitos desequilíbrios contratuais surgiram, e o empreendedor, no intuito de manter a sustentabilidade da empresa, precisa se atentar ao Direito Contratual. Neste cenário surgiram diversas demandas de discussão sobre os altos reajustes advindos do índice IGP M nos contratos de locação. Assim, existe o Projeto de Lei 1.026/21, prevendo que o índice de […]