PUBLICIDADE EM REDES SOCIAIS E O DIREITO
A virtualização das relações entre empresas/influenciadores e consumidor aconteceu e, hoje, vivemos um cenário de “social commerce” como forma de alavancar o comércio de produtos e serviços. Neste contexto, são muitas as leis que permeiam este tipo de comunicação à saber: Constituição Federal, Código Civil, Lei de Direito Autoral, Lei de Propriedade Industrial, Marco Civil […]