JUSTIÇA EXCLUI ISS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS – MENOS IMPOSTOS AO CONTRIBUINTE
Uma empresa propôs contra a União ação visando a exclusão do ISS da base de cálculo do Pis/Cofins. Isso significa menos impostos ao contribuinte. Entenda: Há no STF tese fixada no sentido que o ICMS não pode compor a base de cálculo do Pis/Cofins. Neste sentido o Juiz do Distrito Federal no processo 0013424-65.2019.4.01.3400, entendeu […]